BRASIL REFORÇA SEU COMPROMISSO COM AS NORMAS FISCAIS INTERNACIONAIS

O processo sistemático de normalização internacional começou nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, quando era necessário otimizar a produção de armas no conflito. Após a guerra, 25 países se reuniram e decidiram criar uma organização para facilitar a coordenação internacional e a unificação das normas industriais, a ISO.

Com os mercados cada vez mais globalizados, se tornou uma organização primária para estabelecer padrões internacionais para a difusão da tecnologia e conhecimento.

A adopção das normas internacionais está associada com o crescimento da economia brasileira e sua participação como um jogador importante no contexto internacional. “As empresas brasileiras que operam no exterior precisam ter um equilíbrio que seja reconhecido pelos parceiros internacionais e a normalização é a alternativa”, diz o professor universitário de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Federal de São Paulo, Eliseu Martins.

Através da padronização da contabilidade a nível global, as empresas e o governo brasileiro pode comparar seus números com os de outras empresas e países.

Imaginemos que uma empresa brasileira pede um empréstimo em outro país. Um dos aspectos avaliados no momento da concessão do empréstimo é a valorização das ações da companhia. Se uma instituição financeira não reconhece bem estes dados, uma vez que foram feitos em diferentes padrões, irá avaliar este empréstimo como um risco mais elevado e, portanto, à um custo maior.

Para o professor, a normalização é uma medida de racionalização. “Se uma empresa brasileira que atua em vários países e não possui uma contabilidade padrão, vai ter que fazer uma contabilidade para cada país de operação.” O custo disso é muito alto. A adoção de normas internacionais de contabilidade é uma decisão de mercado”, argumenta.

Para o setor privado, as normas internacionais de contabilidade, IFRS são emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), com Sede em Londres. O Brasil tem um representante no Conselho, Amaro Gomes e participa efetivamente no processo de criação de normas.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável pelas normas de regulação e contabilidade no país e foi o principal defensor da criação do Grupo Latinoamericano de Emissores de Normas e Informação Financeira (Glenif), que reúne 18 países da região para apresentar as posições do IASB. “É um fórum qualificado que ativamente acredita na formação de normas internacionais de contabilidade”, disse o vice-presidente técnico da CFC, Zulmir Breda.

Uma vez emitido, o padrão internacional deve ser recebido pelos países que optaram por adotá-lo. Mais tarde, os reguladores têm a tarefa de realizar a convergência com o apoio do CPC. A Comissão realiza a tradução para Português e pronunciamentos de emissão para cada padrão internacional publicado pelo IASB.