Brasil, prontos para a NF-E 4.0

Este ano traz muitas mudanças na emissão de faturas eletrônicas no Brasil e, em junho, essas alterações serão obrigatoriamente implementadas.

Depois de três anos tendo sido implementada, a nota fiscal eletrônica vai mudar. Na Nota técnica de 2016.002 publicada em novembro de 2016 a ENCAT (Reunião de Coordenação Técnica de Administradores Tributários Nacionais e Estaduais) estabelece um novo design para o documento fiscal emitido nas operações relativas a mercadorias. Isto significa que se trata de uma nova versão da forma como as informações serão organizadas no arquivo XML da fatura.

Como nós especificamos anteriormente, a nota fiscal eletrônica é composta de um formato de arquivo eletrônico em XML, que transporta as informações de uma operação organizada de uma forma estruturada. Essa estrutura vai mudar, e a nova versão do documento fiscal será o resultado da alteração mais significativa nos últimos anos. A razão pela qual não houveram mudanças antes é porque para cada modificação, ajustes são necessários nos sistemas de emissão como os dos departamentos de estado das finanças e as próprias empresas que diariamente usam o documento na compra e venda de bens.

A partir de 2014, a versão em uso é a 3.10, mas o novo projeto da NF-e 4.0 já estava previsto para entrar em vigor. A partir de 1 de junho de 2017, começa a aprovação. Dois meses mais tarde, será a vez da produção com a nova versão. No entanto, a desativação completa, inicialmente prevista para acontecer em 2017 será em de abril de 2018.

Muitas das mudanças na emissão de faturas são estritamente técnicas e não devem preocupar aos empresários, uma vez que eles já estão usando um sistema de emissão de confiança. Isto se deve a que os que têm que cuidar da atualização da solução para a nova versão são as empresas que oferecem a tecnologia.

Entre as novidades que a NF-e 4.0 apresenta, é de destacar a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo proibido o uso do protocolo SSL como protocolo de comunicação padrão. O que é interessante saber sobre a mudança é que ela aponta para garantir uma maior segurança no processo. Também propõe várias alterações às regras de validação, em conformidade com os novos campos ou novos controles.

Outra informação importante é que o campo indicador de pagamento agora vai integrar o grupo de informações de pagamento, que, por sua vez, abre um novo caminho, proporcionando o preenchimento com os dados sobre a mudança de valor. Além disso, se antes do campo se limitar a indicar se o pagamento é feito em dinheiro ou crédito, é agora necessário entrar nos meios de pagamento utilizados, tais como dinheiro à vista, cheque, cartão de crédito, cartão de débito ou ticket alimentação, entre outros.

Se você já usa Gosocket para emitir seu faturamento eletrônico, não precisa se preocupar com essas mudanças já que o sistema irá implementá-las automaticamente. Se você já é cadastrado, o que espera? Saiba mais sobre os benefícios que esta plataforma tem para você e comece a mudança hoje.